Termos de Uso
Versão 2026-08-02.4. Vigência a partir de 2 de agosto de 2026.
1. Fornecedor e contato
A Pichico Radio é fornecida por Nathalí Xavier, CPF 092.225.604-77, com endereço em Centro, S/N, Moreno, Pernambuco, CEP 54800-000. O atendimento e o exercício de direitos podem ser solicitados pelo e-mail suporte@pichicoradio.com.
2. Serviço
A plataforma oferece infraestrutura SaaS para organizar e reproduzir programação de áudio gravada em comunidades de roleplay. A Pichico Radio não realiza transmissão ao vivo: músicas, vinhetas, anúncios, notícias, podcasts e broadcasts previamente enviados são reproduzidos de forma automatizada, criando experiência semelhante à programação de uma rádio.
O funcionamento dentro do jogo depende da internet, do resource e do player adotado pelo servidor, além de serviços de terceiros. A Pichico Radio não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Rockstar Games, Take-Two Interactive ou pelos desenvolvedores dos jogos e integrações utilizados.
3. Conta, planos e limites
O contratante declara possuir capacidade para contratar e, quando aplicável, autorização para representar a cidade ou servidor informado. Deve manter dados corretos, proteger credenciais e controlar seus usuários. Cada plano possui limites próprios de canais ativos, pontos ou conexões de escuta simultâneos, armazenamento e quantidade de arquivos, informados antes da contratação e no painel. Um ponto georreferenciado pode ser ouvido por várias pessoas, mas, quando o script utilizado abre uma conexão individual para cada jogador, cada conexão é contabilizada separadamente.
É proibido revender o serviço sem autorização, compartilhar acesso de forma insegura, contornar limites, criar testes sucessivos, fraudar pagamentos, realizar sobrecarga intencional, atacar terceiros ou acessar contas e mídias sem permissão.
4. Conteúdo e direitos autorais
O contratante controla os áudios enviados e declara possuir direitos, licenças e autorizações necessários para utilizá-los. Não é permitido conteúdo ilegal, que viole direitos autorais, privacidade ou imagem, incentive crimes, contenha código malicioso ou comprometa a plataforma. A Pichico Radio poderá remover ou bloquear conteúdo mediante obrigação legal, ordem de autoridade, denúncia fundamentada ou risco à segurança, permitindo manifestação quando cabível.
5. Teste, cobrança e arrependimento
Novas assinaturas por cartão recebem um único teste gratuito de 7 dias por CPF ou CNPJ. O cartão é validado na contratação e a primeira mensalidade é programada para o 8º dia. O cancelamento antes dessa cobrança encerra o teste sem mensalidade. Se a cobrança for recusada, a rádio é suspensa, mas o responsável pode acessar o painel e regularizar durante o prazo de preservação indicado.
No Pix, o pagamento ocorre na contratação e a ativação depende da confirmação. O consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos da contratação pelo e-mail suporte@pichicoradio.com, com devolução integral dos valores pagos nos termos da legislação aplicável. Confirmado o estorno, o acesso é encerrado e a recorrência é cancelada.
Após a primeira mensalidade, pagamentos vencidos possuem tolerância operacional de 5 dias. Sem regularização, a rádio é suspensa e os dados são programados para exclusão ao completar 10 dias de inadimplência. No cancelamento voluntário fora do período de arrependimento, o acesso permanece até o fim do período pago e os dados são preservados por mais 5 dias.
6. Upgrade e forma de pagamento
Upgrades durante um período pago cobram somente a diferença proporcional informada antes da confirmação e preservam a data de renovação. A alteração da forma de pagamento ocorre por fluxo próprio no painel. Nenhuma operação deve criar duas recorrências válidas para o mesmo plano e período.
7. Backup
O backup de mídia é adicional opcional, contratado somente por assinantes ativos. Quando ativo, realiza cópias semanais criptografadas e mantém quatro referências semanais. A primeira referência segue o calendário operacional posterior à ativação, não sendo uma cópia instantânea. O backup reduz riscos, mas não substitui a cópia mantida pelo contratante. Configurações essenciais e banco operacional possuem rotina crítica separada.
8. Disponibilidade e manutenção
A plataforma busca operação contínua, mas pode sofrer manutenção, falhas de rede, indisponibilidade de fornecedores, ataques ou eventos fora do controle razoável. Manutenções planejadas serão comunicadas quando possível. Garantias e responsabilidades legais do consumidor não são afastadas.
9. Suspensão e encerramento
O serviço poderá ser limitado ou suspenso para conter fraude, abuso, risco de segurança, inadimplência, violação destes Termos ou obrigação legal. Sempre que possível, o contratante será informado e poderá regularizar a situação. Encerrados os prazos de acesso e retenção, arquivos e configurações poderão ser excluídos definitivamente.
10. Alterações e legislação
Mudanças relevantes serão publicadas com nova versão e comunicadas quando afetarem materialmente o serviço. Aplicam-se as leis brasileiras. Em relações de consumo, permanece assegurado o foro do domicílio do consumidor e todas as garantias legais aplicáveis.
Recomenda-se revisão periódica por profissional jurídico, especialmente quando houver mudança de planos, fornecedores ou tratamento de dados.